O que é crédito tributário?

Se você gerencia uma empresa e precisa lidar com questões fiscais e financeiras, certamente já deve ter ouvido falar sobre o crédito tributário, certo? Mas você sabe o que é crédito tributário e como ele pode ser usado? É comum o caso de pessoas que lidem diretamente com isso mas não sabem exatamente o que ele significa ou como ele está relacionado a empresa.

Por isso, para esclarecer algumas dúvidas e trazer mais informações a você, separamos esse artigo explicando o que é crédito tributário e como é possível aproveitá-los na vida financeira do seu negócio. Vamos lá?

O que é crédito tributário?

O crédito tributário é um valor que o Estado (sujeito ativo) pode exigir dos contribuintes (sujeitos passivos) a partir de uma ocorrência de aconteceu por um fato gerador.

O surgimento do crédito tributário se deu devido a necessidade do Estado documentar uma obrigação tributária quando ela surgisse. Nesse caso, ele tem o dever de criar um documento indicando a existência dessa obrigação em foco. Esse processo se chama lançamento tributário. 

Com o lançamento tributário, a dívida pode ser cobrada, pois há um documento formalizando a existência dessa obrigação, formalizando assim o crédito tributário.

Para você entender melhor sobre o que é crédito tributário, precisamos assimilar alguns conceitos, que são: o fato gerador, previsão legal e lançamento tributário.

Fato gerador

O fato gerador são as hipóteses e ocorrências que acontecem para que exista uma obrigação tributária. Por exemplo, o Imposto de Renda é um tributo que afeta a renda dos contribuintes, mas para que ele possa ser cobrado é preciso que os valores estejam auferidos, ou seja, já tenham sido recolhidos por parte das pessoas físicas e jurídicas.

Isso faz com que o fato gerador do Imposto de Renda seja o auferimento dos rendimentos. 

Previsão legal

A previsão legal, de acordo com o Art. 3º do Código Tributário Nacional, “tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”.

Isso significa que, para que a cobrança de impostos, taxas e contribuições seja exigida, é preciso a existência de previsão para a cobrança por um dispositivo legal. 

Da mesma maneira, os créditos tributários precisam estar pré definidos em lei para que possam existir.

Lançamento tributário

O lançamento tributário é a data da ocorrência sobre o fato gerador que aconteceu, e deve ser regido pela lei no mesmo momento. Mesmo que tenha sido revogada ou alterada em data posterior, ele terá sua validade mantida. 

É importante também ressaltar que, após o lançamento do crédito tributário, os sujeitos ativos da obrigação tributária podem exigir o pagamento sobre determinado imposto.

O que é a recuperação de crédito tributário?

Agora que você entendeu o que é crédito tributário, chegou a hora de saber como conseguir fazer essa recuperação. 

O processo de recuperar o crédito basicamente é fazer o resgate de créditos tributários que foram acumulados pela sua empresa no decorrer dos anos. Para isso é preciso fazer um levantamento de dados para identificar quais créditos podem ser recuperados. 

Como esse é um processo longo e precisa ser assertivo, é recomendado que sua empresa conte com uma equipe fiscal e contábil para fazer essa atividade, como nós da Taille.

Como fazer a recuperação de crédito tributário?

Em casos de créditos tributários que foram pagos indevidamente ou maior do que deveriam, podem ser resgatados. Para isso, como falamos acima, é preciso fazer o levantamento sobre os créditos que podem ser recuperados, qualificando e quantificando-os.

A equipe que for responsável por essa gestão, deve certificar-se que aconteceram pagamentos indevidos ou maiores, confirmando os valores que foram declarados na  ECF (Escritura Contábil Fiscal) e o valor que foi efetivamente recolhido pelo DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais).

Caso encontrem pagamentos a mais, a recuperação do crédito tributário pode ser feita via administrativa, além dos juros devidos de acordo com  a taxa referencial da SELIC (Sistema Especial de Liquidação e Custódia).

O crédito recuperado pode ser usado apenas para compensar outros tributos da Receita Federal, como o pagamento de impostos.

Qual a importância de contar com uma empresa especializada?

Como vimos, o crédito tributário é algo essencial nas empresas, e o conhecimento desta prática irá ajudar sua empresa a verificar se os tributos pagos na compra e venda de mercadorias estão sendo feitos para economizar no pagamento dos tributos. 

Contratar uma empresa especialista em assuntos tributários faz toda a diferença, pois a equipe já tem conhecimento sobre o assunto e estará pronta para ajudar o seu negócio a encontrar maneiras de pagar menos e conseguir auxiliar na recuperação de créditos. 

Agora que você entendeu sobre o que é crédito tributário, que tal fazer uma consultoria com a Taille? Entre em contato conosco e deixe sua empresa nas mãos de quem entende!