Mudanças de alíquotas internas para 2023

O mês de dezembro normalmente traz consigo estados que buscam modificar suas alíquotas internas de ICMS, e o dezembro de 2022 não foi diferente: foram feitas diversas mudanças de alíquotas internas para 2023.  

No total, 12 estados aumentaram suas alíquotas de ICMS, inclusive para patamares recordes, como é o exemplo de Sergipe, que aumentou sua alíquota interna de 18% para 22%. 

Também é importante ressaltar que esses aumentos tratam da alíquota básica, devendo ser verificadas exceções listadas no regulamento do ICMS de cada estado.

Confira abaixo o resumo de todos os estados que modificaram sua alíquota interna, bem como o dispositivo legal que embasa essa mudança e o início da vigência:

Importante ressaltar, que além de impactar nas operações internas desse estado, o aumento da alíquota também impacta quem vende para estes estados.

Substituição Tributária

Para empresas que vendem produtos listados como substituição tributária aos estados que tiveram alteração na alíquota, destinados a revendedores destes produtos, haverá um aumento no valor da substituição tributária, que irá variar conforme o MVA do produto.

Difal

Para empresas que vendem produtos para não contribuintes, nos estados que houveram aumento de alíquota, haverá também aumento na carga tributária, uma vez que o Difal é a diferença entre a alíquota interestadual destacada na nota fiscal (que pode ser de 4%, 7% ou 12%) para a alíquota interna do estado de destino.

Agora que você sabe quais foram as mudanças de alíquotas internas para 2023, já está por dentro do que vêm por aí e pode se planejar com mais cuidado. 

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