O que é a tributação monofásica?

Você já ouviu falar sobre a tributação monofásica mas não sabe exatamente como isso funciona na prática? Ou, então, quer saber melhor como sua empresa pode se beneficiar da recuperação de créditos? Fique tranquilo, neste artigo veremos o que é a tributação monofásica e as principais informações sobre o assunto!

O que é a tributação monofásica?

Afinal, o que é a tributação monofásica? A resposta para essa pergunta desperta tantas dúvidas porque estamos falando de um regime tributário próprio e específico que é usado na contribuição para o PIS/Pasep e COFINS decorrente da venda de determinados produtos.

O objetivo da tributação monofásica é concentrar a tributação nas etapas de produção e importação, e em alguns casos no atacadista, desonerando as etapas subsequentes de comercialização.

Para isso, a concentração da tributação ocorre com a aplicação de alíquotas maiores exclusivamente para o produtor, fabricante ou importador, e atacadista (se for o caso) e a desoneração de tributação das etapas posteriores de comercialização (no atacado e no varejo).

Como funciona a tributação monofásica?

Acabamos de ver o que é a tributação monofásica. Mas como isso funciona na prática?

O regime de tributação monofásica é semelhante ao sistema de substituição tributária – em que o ônus tributário de toda a cadeia de comercialização do produto é suportado pelo fabricante ou importador. Já os demais contribuintes (atacadistas e varejistas), são beneficiados com redução a zero da alíquota das contribuições.

Entretanto, as receitas no regime monofásico não estão obrigatoriamente sujeitas ao regime cumulativo – como ocorre com a substituição tributária. Ou seja, os produtos sujeitos ao regime monofásico poderão estar sujeitos ao regime cumulativo ou não-cumulativo, conforme o regime de tributação do contribuinte.

Produtos sujeitos ao regime monofásico

Não são todos os produtos que estão sujeitos ao regime monofásico, mas a lista é bem extensa e engloba itens que são importados ou fabricados – sendo eles os primeiros a entrar na cadeia produtiva e responsáveis pela tributação.

Um bom exemplo disso pode ser visto em um supermercado: os alimentos não se enquadram na tributação monofásica, mas as bebidas sim. Para não deixar dúvidas, é possível saber quais produtos são monofásicos ao cadastrá-los pela Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

Veja uma lista com os principais produtos monofásicos para supermercados e outros comércios:

• Gasolinas e suas correntes, exceto gasolina de aviação;
  
• Óleo diesel e suas correntes;
  
• Gás liquefeito de petróleo (GLP), derivado de petróleo ou de gás natural;
  
• Querosene de aviação;
  
• Biodiesel;
  
• Álcool hidratado para fins carburantes;
  
• Produtos farmacêuticos classificados nos seguintes códigos da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI):
  
  • 30.01, 30.03, exceto no código 3003.90.56;
    
  • 30.04, exceto no código 3004.90.46;
    
  • 3303.00 a 33.07, exceto na posição 33.06;
    
  • Itens 3002.10.1; 3002.10.2; 3002.10.3; 3002.20.1; 3002.20.2; 3006.30.1 e 3006.30.2; e nos códigos 3002.90.20; 3002.90.92; 3002.90.99; 3005.10.10; 3006.60.00;
    
  • 002.90.20; 3002.90.92; 3002.90.99; 3005.10.10; 3006.60.00; 3401.11.90, exceto 3401.11.90 Ex 01; 3401.20.10; e 9603.21.00;
    
• Produtos de perfumaria, de toucador ou de higiene pessoal, classificados nas posições 33.03 a 33.07 e nos códigos 3401.11.90, 3401.20.10 e 9603.21.00, da TIPI;
  
• Águas, classificadas nas posições 22.01 e 22.02 da TIPI;
  
• Cerveja de malte, classificada na posição 22.03 da TIPI;
  
• Cerveja sem álcool, classificada na posição 22.02 da TIPI;
  
• Refrigerantes e outras bebidas classificados na posição 22.02 da TIPI;
  
• Máquinas e veículos, classificados nos códigos 73.09, 7310.29, 7612.90.12, 8424.81, 84.29, 8430.69.90, 84.32, 84.33, 84.34, 84.35, 84.36, 84.37, 87.01, 87.02, 87.03, 87.04, 87.05, 87.06 e 8716.20.00, da TIPI;
  
• Pneus novos de borracha da posição 40.11 e câmaras de ar de borracha da posição 40.13, da TIPI;
  
• Autopeças relacionadas nos Anexos I e II da Lei nº 10.485/2002 e alterações posteriores;
  
• Nafta petroquímica destinada à produção ou formulação de óleo diesel ou gasolina;
  
• Nafta petroquímica destinada à produção ou formulação exclusivamente de óleo diesel.

Quem pode utilizar os créditos das contribuições de PIS e COFINS?

As empresas do Simples Nacional do ramo de atacado, varejo, revendedores ou outros normalmente podem se beneficiar dos créditos das contribuições de PIS e COFINS. Enquadram-se aqui os supermercados, auto peças, bares, restaurantes, farmácias, perfumarias, postos de combustíveis, entre outros.

Se já fiz o pagamento, posso recuperar os créditos?

Sim. As empresas do Simples Nacional têm a possibilidade de solicitar a restituição de pagamentos indevidos num lapso temporal de até 60 meses (5 anos).

Você já sabia o que é a tributação monofásica? Quer descobrir se a sua empresa possui direito à restituição de valores? Entre em contato com a equipe da Taille!