Recuperação de créditos tributários: o que você precisa saber?

Toda empresa tem a obrigação de pagar os tributos ao governo, mas poucos sabem que é possível solicitar a recuperação de créditos tributários já pagos. Esse é um direito assegurado pela legislação e todo empresário deveria conhecê-lo para a saúde financeira do seu negócio. 

Toda chance de economia deve ser bem aproveitada no momento em que vivemos, não é mesmo? Recuperar créditos, além de contribuir para uma melhor gestão empresarial, ajuda a evitar problemas para o seu negócio, minimizando gastos.

É importante se informar e ficar atento aos pagamentos, pois o governo pode cometer erros em relação à tributação e é neste momento em que se aproveita para recuperar o que foi investido indevidamente ou com um valor a mais. 

Saber mais sobre o assunto prepara você para aproveitar melhor as oportunidades. Portanto, siga a leitura para entender o que são créditos tributários, como recuperá-los e quais os benefícios dessa ação. 

O que são créditos tributários?

Antes de vermos como recuperar os créditos tributários, vamos esclarecer o que são eles para um entendimento mais completo sobre o assunto.

Créditos tributários são a prestação em dinheiro ou outro tipo de valor exigido pelo sujeito ativo da obrigação tributária (União, Estado, Distrito Federal e Municípios) para o sujeito passivo direto ou indireto (a empresa, o contribuinte, responsável ou terceiro). 

Essa obrigação tributária são os tributos, pagamentos de tributos, taxas e contribuições federais, estaduais e municipais, por exemplo: INSS, PIS, COFINS, IR, CSLL, IPI, ICMS e ISS.

O que é recuperação de créditos tributários?

Recuperação de créditos tributários é o ato de resgate dos impostos, taxas e contribuições que foram pagos pela empresa mas que foram apurados e pagos a maior ou indevidamente pela empresa.

A recuperação de créditos tributários pode ocorrer tanto na esfera administrativa quanto na judicial e é um recurso previsto por lei. 

Uma de suas principais finalidades é garantir o pagamento justo de tributos, o que acaba tendo como consequência o aumento da competitividade da empresa. Além disso, acaba reforçando o caixa das empresas em momentos de crise econômica, como a que estamos vivendo.

O motivo desses pagamentos indevidos, duplos ou a mais de tributos podem ser variados, como por exemplo a alta complexidade existente nas alterações e atualizações da legislação, fato que acontece com frequência. 

Para identificar corretamente todos os créditos que poderão ser recuperados é necessário fazer um estudo aprofundado e um levantamento de todos os dados. É preciso realizar um planejamento tributário com o maior detalhamento possível. 

Benefícios

Ao realizar o planejamento tributário e levantar todos os dados para entender quais créditos podem ser recuperados, a gestão financeira da empresa aumenta de nível, pois fica mais fácil identificar falhas que devem ser retificadas para reduzir riscos, evitar multas e perdas significativas à empresa.

Confira mais benefícios da recuperação de créditos tributários:

• Permite redução de gastos com tributos;
• Melhora a gestão financeira e empresarial;
• Evita problemas futuros com multas altas;
• Facilita a realização de investimentos para a expansão do negócio;
• Aumento da competitividade da empresa.

Como recuperar os créditos tributários? 

Agora que você já sabe o que são créditos tributários, o que é a recuperação deles e quais os benefícios dessa atividade, vamos ao que mais interessa: como realizar a recuperação. 

Primeiramente, deve ser analisado se os créditos foram pagos indevidamente ou a maior, para então saber qual ação tomar. Por isso, é necessário fazer um levantamento de todos os tributos que foram apurados e/ou pagos indevidamente pela empresa ou até mesmo casos em que ela deixou de se aproveitar de algum benefício fiscal que tinha direto.

Por isso, indicamos que antes de formalizar a solicitação de recuperação de crédito tributário, seja feita uma revisão tributária para cruzar diferentes dados e consultar a jurisprudência. 

Isso porque existem procedimentos que só são indicados para tributos federais, como a atualização do SELIC (Sistema Especial de Liquidação e Custódia), o Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e a Declaração de Compensação (PER/DCOMP). Para tributos estaduais ou municipais deverá ser observado o regulamento de cada estado ou município.

Mas atenção: a recuperação tributária acontece por meio da compensação dos tributos pagos, que só pode ser realizada com tributos da mesma espécie. Dessa forma, o imposto de renda é compensado com outros tributos federais.

No caso de um pagamento a mais, é muito importante ter certificação de que o pagamento foi mesmo maior através da confirmação do valor declarado na ECF, no SPED Fiscal, EFD Contribuições, GIA e do valor que foi recolhido pelo DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais).

E ainda: em alguns casos você poderá entrar com uma ação judicial para que a Receita Federal acelere a demanda e analise o processo imediatamente.

Conte com a ajuda de uma equipe profissional

Agora que você tem as informações que precisa para realizar uma recuperação de créditos tributários, lembre-se que esse processo deve ser feito com o máximo de conhecimento possível para que tudo saia como esperado. 

Contar com a expertise de uma equipe de consultores tributários é o ideal para a realização de uma revisão ou planejamento tributário antes de solicitar a recuperação de créditos. 

Dessa forma, todos os dados necessários serão levantados corretamente para evitar erros e ajudar na sua gestão financeira e empresarial, contribuindo também para um 2022 com muito crescimento e economia.
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