Restituição do Simples Nacional é com a Taille!
Se você já navegou pelo nosso blog, deve saber que é possível fazer a restituição do Simples Nacional sobre os tributos pagos indevidamente ou a mais. Da mesma forma, é possível restituir o PIS e COFINS quando as mercadorias se enquadram no sistema monofásico, pois são isentos de pagar estes impostos.
A tributação monofásica é um regime criado para facilitar a fiscalização de empresas que comercializam produtos com alíquotas maiores. O foco é nas etapas de produção e importação e, por isso, a tributação acontece de forma diferente da do Simples Nacional e dos outros regimes.
Nesse caso, os tributos do PIS e COFINS ficam concentrados no começo da distribuição, sob responsabilidade do fabricante ou de quem importa o produto. Assim, a alíquota das operações e vendas que acontecem em seguida, realizadas pelo comércio, são zeradas.
Como o PIS e COFINS constam no pagamento de tributos do Simples Nacional, pode acontecer deles serem cobrados indevidamente. Daí vem a possibilidade da restituição desses valores.
Para entender como isso acontece, quem tem direito à restituição do Simples Nacional e mais informações, continue a leitura e aproveite!
Como funciona o regime monofásico?
Para que você entenda como é feita a restituição do PIS e COFINS das empresas enquadradas no Simples Nacional, vamos explicar primeiro como funciona o regime monofásico.
Esse é um regime próprio, utilizado no pagamento do PIS e COFINS de alguns produtos específicos. Nesse caso, como abordamos brevemente acima, o Fisco foca a tributação desses impostos no início da distribuição das mercadorias. As alíquotas então ficam mais altas, para que haja faturamento bruto desses produtos.
Com as alíquotas mais altas na produção e importação, as cobranças de saída que chegam em seguida podem ser determinadas como zero ou não serem cobradas.
Quem tem direito à restituição de PIS e COFINS?
Todas as empresas optantes do Simples Nacional, que fazem parte dos ramos de atacado, varejo, revendedores e demais negócios que possuem produtos com tributação monofásica, podem se beneficiar dos créditos restituídos.
Alguns exemplos são os mercados, farmácias, autopeças, restaurantes, bares, perfumarias e postos de combustíveis. Aqui você pode ver quais produtos se enquadram no regime monofásico.
Como calcular o Simples Nacional no regime monofásico?
Para saber como funciona a restituição do Simples Nacional, vamos entender como é feito o cálculo no regime monofásico.
As organizações que se enquadram no Simples Nacional e comercializam produtos com tributação monofásica do PIS e COFINS devem ter cuidado ao pagar as obrigações. É preciso separar as receitas para que não seja pago duas vezes. Veja algumas dicas abaixo:
1º – Se você não tem certeza se seus produtos pertencem ao regime monofásico, é possível verificar na lista da Receita Federal.
2º – Após reconhecer quais produtos são de tributação monofásica, você deve separar as receitas.
3º – Então, verifique qual é a alíquota do PIS e da COFINS que constam nas tabelas do Simples Nacional, para poder removê-la do cálculo total. Após isso, a alíquota é aplicada.
4º – O cálculo do Simples Nacional é feito da mesma forma que nos outros regimes tributários, mas tendo que controlar o estoque e criar acumuladores para a receita bruta e faturamento.
5º – Tenha certeza de que essas informações estão cadastradas no programa da empresa, para que seja calculado do jeito certo.
Como solicitar a restituição do Simples Nacional?
No caso de você estar recolhendo tributos sem ter esse cuidado com os produtos de tributação monofásica, estará pagando um valor a mais. É nessa hora que você precisa solicitar a restituição do Simples Nacional, sobre os impostos pagos indevidamente.
É importante saber que o prazo para essa solicitação é de até 60 meses, ou 5 anos. Feito dentro desse período, o valor é devolvido para a conta bancária da empresa. Esse processo pode demorar até 90 dias.
Como a Taille pode ajudar?
Como esse é um processo necessário e importante para sua empresa, investir em ajuda profissional é a melhor forma de garantir que tudo saia do jeito certo, sem atrasos e prejuízos.
Nós da Taille possuímos uma equipe completa de consultores qualificados para auxiliar você com soluções personalizadas na área financeira, tributária e de valuation. Não importa qual é o segmento ou o local do seu negócio, cuidamos do que você precisa com muita expertise.
Veja abaixo como fazemos a restituição do Simples Nacional:
Preparação: os consultores fazem o levantamento da atuação da sua empresa nos últimos meses, utilizando a nossa plataforma.
Análise: são verificados todos os possíveis valores a serem solicitados para restituição ou compensação.
Recuperação de Créditos: o processo está pronto e em até 30 dias é encaminhado a projeção de valores que devem ser recuperados.
É tudo feito de maneira super segura, simples e ágil, para que sua empresa possa recuperar tudo o que merece, sem multas e estando em dia com o Governo.
