Se você já navegou pelo nosso blog, deve saber que é possível fazer a restituição do Simples Nacional sobre os tributos pagos indevidamente ou a mais. Da mesma forma, é possível restituir o PIS e COFINS quando as mercadorias se enquadram no sistema monofásico, pois são isentos de pagar estes impostos.
A tributação monofásica é um regime criado para facilitar a fiscalização de empresas que comercializam produtos com alíquotas maiores. O foco é nas etapas de produção e importação e, por isso, a tributação acontece de forma diferente da do Simples Nacional e dos outros regimes.
Nesse caso, os tributos do PIS e COFINS ficam concentrados no começo da distribuição, sob responsabilidade do fabricante ou de quem importa o produto. Assim, a alíquota das operações e vendas que acontecem em seguida, realizadas pelo comércio, são zeradas.
Como o PIS e COFINS constam no pagamento de tributos do Simples Nacional, pode acontecer deles serem cobrados indevidamente. Daí vem a possibilidade da restituição desses valores.
Para entender como isso acontece, quem tem direito à restituição do Simples Nacional e mais informações, continue a leitura e aproveite!
Para que você entenda como é feita a restituição do PIS e COFINS das empresas enquadradas no Simples Nacional, vamos explicar primeiro como funciona o regime monofásico.
Esse é um regime próprio, utilizado no pagamento do PIS e COFINS de alguns produtos específicos. Nesse caso, como abordamos brevemente acima, o Fisco foca a tributação desses impostos no início da distribuição das mercadorias. As alíquotas então ficam mais altas, para que haja faturamento bruto desses produtos.
Com as alíquotas mais altas na produção e importação, as cobranças de saída que chegam em seguida podem ser determinadas como zero ou não serem cobradas.
Todas as empresas optantes do Simples Nacional, que fazem parte dos ramos de atacado, varejo, revendedores e demais negócios que possuem produtos com tributação monofásica, podem se beneficiar dos créditos restituídos.
Alguns exemplos são os mercados, farmácias, autopeças, restaurantes, bares, perfumarias e postos de combustíveis. Aqui você pode ver quais produtos se enquadram no regime monofásico.
Para saber como funciona a restituição do Simples Nacional, vamos entender como é feito o cálculo no regime monofásico.
As organizações que se enquadram no Simples Nacional e comercializam produtos com tributação monofásica do PIS e COFINS devem ter cuidado ao pagar as obrigações. É preciso separar as receitas para que não seja pago duas vezes. Veja algumas dicas abaixo:
1º – Se você não tem certeza se seus produtos pertencem ao regime monofásico, é possível verificar na lista da Receita Federal.
2º – Após reconhecer quais produtos são de tributação monofásica, você deve separar as receitas.
3º – Então, verifique qual é a alíquota do PIS e da COFINS que constam nas tabelas do Simples Nacional, para poder removê-la do cálculo total. Após isso, a alíquota é aplicada.
4º – O cálculo do Simples Nacional é feito da mesma forma que nos outros regimes tributários, mas tendo que controlar o estoque e criar acumuladores para a receita bruta e faturamento.
5º – Tenha certeza de que essas informações estão cadastradas no programa da empresa, para que seja calculado do jeito certo.
No caso de você estar recolhendo tributos sem ter esse cuidado com os produtos de tributação monofásica, estará pagando um valor a mais. É nessa hora que você precisa solicitar a restituição do Simples Nacional, sobre os impostos pagos indevidamente.
É importante saber que o prazo para essa solicitação é de até 60 meses, ou 5 anos. Feito dentro desse período, o valor é devolvido para a conta bancária da empresa. Esse processo pode demorar até 90 dias.
Como esse é um processo necessário e importante para sua empresa, investir em ajuda profissional é a melhor forma de garantir que tudo saia do jeito certo, sem atrasos e prejuízos.
Nós da Taille possuímos uma equipe completa de consultores qualificados para auxiliar você com soluções personalizadas na área financeira, tributária e de valuation. Não importa qual é o segmento ou o local do seu negócio, cuidamos do que você precisa com muita expertise.
Veja abaixo como fazemos a restituição do Simples Nacional:
Preparação: os consultores fazem o levantamento da atuação da sua empresa nos últimos meses, utilizando a nossa plataforma.
Análise: são verificados todos os possíveis valores a serem solicitados para restituição ou compensação.
Recuperação de Créditos: o processo está pronto e em até 30 dias é encaminhado a projeção de valores que devem ser recuperados.
É tudo feito de maneira super segura, simples e ágil, para que sua empresa possa recuperar tudo o que merece, sem multas e estando em dia com o Governo.