Por conta de toda a complexidade do sistema tributário brasileiro, o recolhimento correto de todos os tributos é um desafio. E o PIS e Cofins para farmácias possuem uma camada extra de complexidade – tornando-se grandes preocupações dos gestores dessas empresas.
As organizações precisam pagar PIS e Cofins sobre a venda de mercadorias. Porém, é preciso considerar que alguns medicamentos têm a aplicação do regime monofásico. Além disso, também é preciso considerar a possibilidade de recuperação de créditos.
Como resultado disso, surgem dúvidas em relação a apuração do PIS e Cofins para farmácias. É preciso garantir que esses tributos sejam recolhidos corretamente – mas sem a realização de pagamentos indevidos e com a classificação correta dos produtos.
Quer entender melhor como funciona o recolhimento do PIS e Cofins para farmácias? Confira logo a seguir!
Como regra, PIS e Cofins são tributos plurifásicos. Ou seja, eles incidem ao longo da cadeia de comercialização de um produto: indústria, atacado e varejo o tributam.
Porém, alguns produtos estão enquadrados na tributação monofásica. Neste caso, o recolhimento é feito pela indústria ou pelo importador do produto. Já o restante da cadeia (atacadistas e varejistas) fica desonerada do pagamento das contribuições.
Para farmácias, são diversos os produtos que estão enquadrados no regime monofásico – incluindo medicamentos, perfumarias e itens de higiene pessoal. É justamente por isso que o PIS e Cofins para farmácias demanda tanta atenção.
Segundo as disposições da Lei de nº 10.548/2002, fica a cargo das empresas que industrializam ou importam os produtos farmacêuticos o pagamento da tributação monofásica de PIS e Cofins, utilizando alíquotas mais elevadas. Assim, as distribuidoras, atacadistas e comerciantes varejistas que revendem produtos farmacêuticos, de perfumaria e cosméticos, estão isentos do pagamento de PIS e Cofins.
Além disso, ainda existem exceções em alguns produtos de higiene, em que o benefício difere do monofásico, pois a alíquota de PIS e COFINS dessas mercadorias é zero. Ou seja: ninguém paga pelos impostos destes itens em específico, nem a indústria e nem o comprador.
Isso ocorre por conta da Lei 12.839/2013, que reduziu a zero as alíquotas das contribuições para o PIS e a Cofins incidentes sobre a receita decorrente da venda e importação de diversos produtos que compõem a cesta básica – incluindo produtos para higiene bucal ou dentária, papel higiênico e sabões de toucador.
Já vimos que muitos dos produtos comercializados por uma farmácia se enquadram no regime monofásico. Porém, é fundamental identificar quais são os produtos comercializados que fazem parte desse enquadramento. Mais do que isso, é fundamental conhecer as particularidades da incidência monofásica.
Ou seja, a melhor forma de lidar com o PIS e Cofins para farmácias é conhecer todas as particularidades que podem envolver um produto no momento da sua tributação. Para isso, você pode contar com a expertise dos profissionais da Taille.
Você identificou que o PIS e Cofins não estão sendo recolhidos adequadamente na sua farmácia? Fique tranquilo. Ainda é possível recuperar crédito tributário em casos de pagamento indevido.
Veja só quando é possível recuperar tributos em farmácia:
Para iniciar um processo de recuperação tributária, é preciso fazer uma análise completa da tributação da sua farmácia. A partir disso, você pode identificar o valor do crédito que tem direito.
Mais do que isso, essa revisão tributária permite que você classifique corretamente todos os produtos comercializados pela farmácia e possa reduzir os custos com tributos – recolhendo apenas o que é realmente devido.
Você já sabia de todas essas informações sobre o PIS e Cofins para farmácias? Como vimos ao longo deste artigo, a tributação requer uma atenção especial – mas isso exige tempo, conhecimento e expertise. É por isso que contar com a ajuda de um especialista é fundamental para que a saúde financeira e a redução de custos tributários em farmácias aconteça.
Ou seja, encontrar profissionais de confiança é um passo importante para donos de farmácias que desejam lucrar mais e evitar prejuízos com o governo.
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