4 pontos de atenção para o planejamento tributário 2023

A sua empresa já fez o planejamento tributário 2023? Esse é um procedimento que todas as organizações deveriam adotar para promover uma redução de despesas e obter mais segurança em relação às obrigações fiscais.

O universo tributário e fiscal está em constante mudança no Brasil. São inúmeras normas surgindo ou sendo modificadas todos os anos. Neste contexto, as empresas precisam monitorar quais são os melhores caminhos a serem adotados para cumprir suas obrigações.

Para ajudá-lo neste exercício, vamos conferir os principais pontos de atenção para o planejamento tributário 2023. Confira!

Por que fazer um planejamento tributário?

Também conhecido como elisão fiscal, o planejamento tributário é uma maneira adotada pelas empresas para reduzir, adiar ou anular o ônus fiscal. Ele é fundamental para que você evite prejuízos caso não planeje o pagamento dos tributos, de maneira legal.

Na prática, estamos falando de um estudo que analisa todo o contexto tributário em que a empresa está inserida. A partir disso, é possível tomar as decisões mais assertivas para reduzir os custos envolvidos no cumprimento das obrigações fiscais e tributárias.

Ao implementar um planejamento tributário, são vários os benefícios que podem ser obtidos:

• Regime tributário adequado. Quando sua empresa opta em fazer um planejamento tributário, é possível escolher um regime tributário que mais se adéque ao negócio. Isso minimiza as despesas e facilita o cumprimento com todas as obrigações legais.
  
• Aproveitamento dos incentivos fiscais. Com o conhecimento dos principais incentivos fiscais para as organizações do ramo de atuação da sua empresa, é possível aproveitar de benefícios como a redução de alíquota, diminuição na base de cálculo ou até mesmo a isenção.
  
• Redução de custos. Esse é um dos melhores benefícios que o planejamento tributário pode proporcionar. Apesar de não ser possível ficar sem nenhum gasto com os impostos, é possível conseguir pagar apenas pelo mínimo.
  
• Eliminação das autuações. Com a regularização do cumprimento de todas as obrigações tributárias dentro do prazo, sua empresa fica livre de casos de autuações.
  
• Organização no orçamento anual. Com o planejamento tributário é possível saber com antecedência quais são as despesas tributárias que irão acontecer ao longo do ano. Com essa informação é possível organizar o orçamento anual da sua empresa da melhor maneira.

Pontos de atenção para o planejamento tributário 2023

O planejamento tributário deve ser realizado periodicamente pelas empresas para que se mantenha atualizado e eficiente. Com um novo ano chegando, existem alguns pontos que merecem sua atenção no planejamento tributário 2023:

1. Definição do regime tributário

O primeiro ponto de atenção no planejamento tributário 2023 é a definição do regime tributário mais adequado para a sua empresa. Afinal, nem sempre o enquadramento adotado em um ano permanece sendo a melhor alternativa para o ano seguinte.

Por isso, é importante buscar um apoio especializado e criar simulações para avaliar os prós e contras entre as alternativas de regime tributário: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.

• Simples Nacional. Neste regime as empresas pagam os tributos conforme uma alíquota única progressiva, sem direito a créditos. Importante observar ainda os sublimites, uma vez que a empresa pode estar enquadrada no simples nacional somente em tributos federais e estar no regime geral para fins de ICMS/ISS.
  
• Lucro Real. O Lucro Real é o regime tributário obrigatório para as empresas que faturam mais do que R$78 milhões/ano. Sua tributação é calculada de acordo com o lucro líquido contábil obtido durante o ano para fins de IRPJ e CSLL. Pode ser vantajoso para empresas com prejuízo contábil visto que neste caso não há pagamento de IRPJ e CSLL. Já o PIS e COFINS neste regime têm alíquotas maiores (1,65% e 7,6% respectivamente) porém há permissão de créditos desse tributo no momento da aquisição de matéria prima, insumos e produtos para revenda, por exemplo.
  
• Lucro Presumido. Diferente dos outros regimes, não há requisito para quem optar pelo Lucro Presumido. Nesse regime tributário, a despesa é calculada sobre uma referência de lucro verdadeiro da empresa, ou seja, há um lucro presumido que varia de acordo com a atividade do negócio. A variação é de 1,6% até 32% da receita. Pode ser vantajoso para empresas com uma margem de lucro alta, visto que independente do lucro efetivo, o IRPJ e CSLL serão calculados pela margem presumida calculada. Já para empresas com prejuízo contábil pode não ser tão vantajoso, visto que irá pagar IRPJ e CSLL mesmo assim, também sobre a margem presumida. Já para fins de PIS e COFINS as alíquotas são menores (0,65% e 3% respectivamente) porém não há previsão de crédito.

2. Mudanças na legislação

As normas relacionadas às obrigações tributárias de uma empresa estão sempre mudando – sejam as leis que afetam todas as organizações ou regras que interferem somente em determinados setores ou organizações enquadradas em um regime tributário específico.

Um bom exemplo disso é a cobrança do DIFAL (Diferencial de Alíquota do ICMS), que foi motivo de polêmica em 2022 e será cobrado normalmente em 2023. Levando em consideração essa obrigação, as empresas que fazem a venda interestadual de produtos já devem se preparar para o recolhimento do tributo.

3. Mudanças na organização

Acabamos de ver como as mudanças externas afetam o planejamento tributário 2023. Porém, as mudanças internas também exercem um papel fundamental no momento de planejar.

As obrigações e despesas tributárias podem variar de acordo com muitos fatores: receita, lucratividade, despesas, número de funcionários, localização da empresa, atividades desenvolvidas e muito mais. Portanto, é preciso considerar as mudanças que ocorreram na sua organização ao longo do último ano para ter assertividade no planejamento tributário.

4. Recuperação de créditos tributários

Por fim, outro grande ponto de atenção é a possibilidade de recuperação de créditos tributários – que permite o resgate dos impostos, taxas e contribuições que foram pagos pela empresa, mas que foram apurados e pagos a maior ou indevidamente pela empresa.

O motivo desses pagamentos indevidos, duplos ou a mais de tributos podem ser variados, como, por exemplo, a alta complexidade existente nas alterações e atualizações da legislação, fato que acontece com frequência.

Para identificar corretamente todos os créditos que poderão ser recuperados é necessário fazer um estudo aprofundado e um levantamento de todos os dados. Ou seja, é preciso realizar um planejamento tributário com o maior detalhamento possível.

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